Com a Resolução 798, publicada no Diário Oficial da União (DOU) , o Conselho Nacional de Transito (Contran) determinou que todas as vias monitoradas deverão ter placas indicando a velocidade máxima permitida, com medidores sempre visíveis.
As novas regras começam a ser aplicadas no dia 1° de novembro. Para a instalação de novos radares, a autoridade de trânsito ainda deverá apresentar um estudo técnico. Esse estudo será válido por um ou dois anos, de acordo com o tipo de radar, mostrando o índice de acidentes daquele local para comprovar a necessidade da fiscalização. Portanto, para os equipamentos já instalados, os municípios e órgãos reguladores terão até novembro de 2021 para se readequarem.
A resolução também obriga os órgãos de trânsito a informar a localização dos radares para o público na sede da entidade e na internet, em seu site oficial. Entretanto todos os radares devem registrar a imagem do veículo infrator, a velocidade em km/h, a contagem volumétrica de tráfego além da latitude e longitude do local de operação.
Sobre os equipamentos
Haverá restrições à instalação de radares do tipo fixo redutor, conhecido como “lombada eletrônica”. Esses equipamentos deverão ser utilizados apenas em locais considerados críticos, ou seja, que inclui trechos de maior vulnerabilidade para os usuários da via, como pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.
O equipamento portátil, é um medidor de velocidade com registro de imagem, poderá ser instalado em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual. Usado ostensivamente como controlador em via ou em seu ponto específico, que apresente limite de velocidade igual ou superior a 60 km/h.
As exclusões organizaram os medidores de velocidade regulamentados em duas categorias, os fixos, divididos entre “controladores” e “redutores” (lombadas eletrônicas), e portáteis.
As mudanças feitas pelo Contran atendem a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, ele solicitou as novas regras ao Ministério da Infraestrutura e defendeu que radares em estradas fossem apenas “educativos”, e não punitivos.
